Para solicitar o visto português, é necessário apresentar um conjunto de documentos que variam conforme o tipo de visto pretendido. Esses documentos permitem às autoridades portuguesas avaliar o objetivo da estada, as condições financeiras do requerente e o cumprimento das exigências legais, garantindo que o processo seja analisado corretamente.
A seguir, você encontra a lista completa de documentos organizada por tipo de visto:
Documentação geral (obrigatória para todos os vistos)
Para qualquer solicitação de visto português, o requerente deverá apresentar documentos válidos, atualizados e em conformidade com as exigências consulares, sendo eles:
Passaporte com validade superior a 6 (seis) meses;
Bilhete de viagem aérea de ida e volta;
Contrato de trabalho, quando aplicável;
Comprovativos de meios financeiros suficientes para suportar a estada em Portugal
(exemplo: para uma permanência de 15 dias, é necessário comprovar, no mínimo, 675 euros).
Visto de Estada Temporária
Para solicitar o visto de estada temporária, além da documentação geral, serão exigidos os seguintes documentos:
Cópia do RG do requerente;
Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente (fornecido pelo nosso escritório);
Passaporte brasileiro com validade superior a 3 (três) meses após a data prevista de saída do território português;
em caso de prorrogação, a validade deverá ser superior a 6 (seis) meses;
Duas fotos 3x4 iguais e recentes;
Cópia do título de transporte de regresso;
Comprovativos da situação regular, caso o requerente não seja cidadão do país onde está solicitando o visto, com validade superior à do visto pretendido;
Seguro de viagem válido, que cubra despesas médicas e emergenciais;
Certificado de registro criminal do país de origem, devidamente apostilado pela Apostila de Haia ou legalizado;
Comprovativo da existência de meios de subsistência, que poderá ser apresentado por meio de termo de responsabilidade subscrito por cidadão português ou estrangeiro com residência em Portugal (documento solicitado por nosso escritório).
Visto de Residência
Para o visto de residência, além da documentação geral, o requerente deverá apresentar:
Cópia do RG do requerente;
Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente (fornecido pelo nosso escritório);
Passaporte brasileiro com validade superior a 3 (três) meses após a data prevista de saída do território português;
em caso de prorrogação, a validade deverá ser superior a 6 (seis) meses;
Duas fotos 3x4 iguais e recentes;
Comprovativos da situação regular, caso o requerente não seja cidadão do país onde está solicitando o visto, com validade superior à do visto pretendido;
Seguro de viagem válido, que cubra despesas médicas e emergenciais;
Certificado de registro criminal do país de origem, devidamente apostilado pela Apostila de Haia ou legalizado;
Comprovativo da existência de meios de subsistência, que poderá ser apresentado por meio de termo de responsabilidade subscrito por cidadão português ou estrangeiro com residência em Portugal (documento solicitado por nosso escritório);
Documentação adicional para menores de idade:
Autorização de viagem assinada pelo responsável legal, com firma reconhecida e legalizada, ou decisão judicial, nos casos em que o menor viajar desacompanhado ou com apenas um dos pais;
Fotocópia do documento de identificação dos progenitores.
Documentação específica relacionada ao objetivo da estada
Contrato de trabalho;
Termo de responsabilidade assinado e com firma reconhecida pela entidade que irá receber o requerente.
Visto de Procura de Trabalho
Para solicitar o visto de procura de trabalho, além da documentação geral, serão exigidos:
Cópia do RG do requerente;
Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente (fornecido pelo nosso escritório);
Passaporte brasileiro com validade superior a 3 (três) meses após a data prevista de saída do território português;
em caso de prorrogação, a validade deverá ser superior a 6 (seis) meses;
Duas fotos 3x4 iguais e recentes;
Comprovativos da situação regular, caso o requerente não seja cidadão do país onde está solicitando o visto, com validade superior à do visto pretendido;
Seguro de viagem válido, que cubra despesas médicas e emergenciais;
Certificado de registro criminal do país de origem, devidamente apostilado pela Apostila de Haia ou legalizado;
Comprovativo da existência de meios de subsistência, que poderá ser apresentado por meio de termo de responsabilidade subscrito por cidadão português ou estrangeiro com residência em Portugal (documento solicitado por nosso escritório);
Cópia do título de transporte de regresso;
Comprovativo de que possui recursos financeiros equivalentes a, no mínimo, três vezes o salário mínimo vigente em Portugal.