Question 1

Quais documentos eu preciso para realizar a cidadania italiana?

Accepted Answer

O processo de reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis (por descendência) exige a comprovação documental da linha ininterrupta de transmissão do direito, desde o antepassado italiano (dante causa) até o requerente.

A documentação básica é comum a todas as vias, porém cada modalidade de processo possui requisitos específicos de apresentação. Confira o detalhamento técnico abaixo:

1. Documentação comum a todos os processos
Independentemente da via escolhida, você deverá reunir as certidões de nascimento, casamento e óbito (se houver) de todos os indivíduos da linha de sucessão.

Do Antepassado Italiano (Dante Causa):

• Estratto dell'Atto di Nascita: Certidão de nascimento original emitida pelo Comune italiano de origem. Caso o nascimento seja anterior à criação dos registros civis na Itália, aceita-se o Certificado de Batismo emitido pela paróquia e legalizado pela Cúria Episcopal.
 • Certidão Negativa de Naturalização (CNN): Documento oficial que comprova que o antepassado não se naturalizou brasileiro (ou, se o fez, que ocorreu após o nascimento do filho na linha de sucessão). Deve ser emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dos Descendentes (Avós, Pais e Requerente):
 • Certidões de Nascimento e Casamento em Inteiro Teor, emitidas recentemente.
 • Certidões de Óbito (se aplicável) em Inteiro Teor.
 • Certidões de Divórcio (se houver): Devem incluir a averbação da sentença e o trânsito em julgado.
Importante: Todos os documentos brasileiros devem ser traduzidos para o italiano por tradutor juramentado e devidamente apostilados (Apostila de Haia) para terem validade jurídica internacional.

2. Documentação por Tipo de Processo

Via Consular (Brasil)
Indicada para quem reside na jurisdição de um Consulado Italiano no Brasil e aceita aguardar as filas administrativas.
 • Comprovante de Residência Nominal: Recentemente (últimos 90 dias), conforme as exigências específicas de cada consulado (ex: contas de luz, água, gás ou título de eleitor).
 • Ficha de Cadastro e Árvore Genealógica: Formulários oficiais fornecidos pelo Consulado preenchidos e assinados.
 • Cópia do RG/Passaporte: Documento de identificação válido.

Via Judicial (Tribunal Italiano)
Indicada para casos de "Via Materna" (descendentes de mulheres nascidos antes de 1948) ou contra as filas consulares excessivas.
 • Procuração Judicial (Procura alle Liti): Documento assinado pelo requerente autorizando um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados (OAB) da Itália a representá-lo perante o Tribunal competente.
 • Comprovante de Inscrição em Fila Consular: Essencial para ações judiciais que visam combater a demora administrativa dos consulados.
Via Administrativa na Itália (Via Comune)
Para quem estabelece residência legal em um município italiano para realizar o processo presencialmente.
 • Cessão de Uso ou Contrato de Aluguel: Para comprovar a residência efetiva na Itália.
 • Dichiarazione di Presenza: Documento emitido pela Polícia (Questura) na chegada ao país.
 • Certificado de Não Renúncia: Documento solicitado pelo Comune aos consulados italianos onde os antepassados residiram, atestando que o direito não foi renunciado.

3. Considerações sobre as Regras 2025/2026

Recentemente, houve maior rigor na análise de divergências em nomes, datas e locais. A RF Cidadania recomenda uma análise técnica prévia de toda a pasta para identificar a necessidade de retificações judiciais ou administrativas antes da submissão oficial.

Question 2

Como funciona o processo?

Accepted Answer

O processo de reconhecimento da cidadania italiana não é uma "concessão" de um novo direito, mas sim a confirmação de um direito que você já possui por nascimento (iure sanguinis). O fluxo de trabalho divide-se em fases fundamentais, desde a análise genealógica até a emissão do passaporte.

1. Fase de Montagem e Preparação (Brasil)
Antes de ingressar com o pedido em qualquer via, é necessário consolidar a "pasta documental":

• Pesquisa e Busca: Localização dos assentos de nascimento do antepassado na Itália e das certidões de seus descendentes no Brasil.
 • Análise Técnica: Verificação minuciosa de nomes, datas e locais para identificar divergências que possam comprometer o processo.
 • Retificações: Caso haja erros graves de grafia ou datas, realiza-se a correção (administrativa ou judicial) dos documentos brasileiros.
 • Tradução e Apostilamento: Tradução das certidões por profissionais juramentados e legalização via Apostila de Haia para validade internacional.

2. Escolha da Via de Reconhecimento
O funcionamento do processo varia drasticamente dependendo da modalidade escolhida:

A. Via Judicial (Tribunais na Itália)
Atualmente a via mais procurada por famílias, devido ao equilíbrio entre custo e tempo.

• Protocolo: Um advogado na Itália protocola a ação no Tribunal Regional correspondente ao local de nascimento do antepassado.
 • Julgamento: O juiz analisa as provas documentais da linhagem. Não há necessidade de o requerente viajar para a Itália.
Vantagem: Permite que vários membros da família (primos, tios, irmãos) entrem juntos no mesmo processo, dividindo os custos.

B. Via Administrativa (Consulados no Brasil)
 • Fila de Espera: O interessado se inscreve na lista de espera do consulado de sua jurisdição (ex: São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro).
 • Convocação: Após alguns anos (o prazo varia por consulado), o requerente é convocado para apresentar a pasta de documentos.

C. Via Administrativa Presencial (Diretamente na Itália)
 • Residência: O requerente deve viajar para a Itália e estabelecer residência legal (fixar o residence) em um Comune.
 • Trâmite: O oficial do Stato Civile analisa os documentos e solicita a "Non Rinuncia" aos consulados brasileiros. É a via mais rápida, porém exige disponibilidade de residir no exterior por alguns meses.

3. Fase de Finalização e Registro
Após o deferimento do processo (seja pelo juiz ou pelo oficial consular):

• Transcrição dos Atos: Suas certidões de nascimento e casamento são transcritas nos livros de registro civil do Comune italiano de origem.
 • Inscrição no AIRE: O cidadão deve se inscrever no Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero (Cadastro de Italianos Residentes no Exterior).
 • Emissão do Passaporte: Com o AIRE ativo, você poderá solicitar a emissão do passaporte eletrônico italiano junto ao consulado que atende sua residência.

A Liberdade Sem Limites
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